O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai atualizar as regras para publicidade de médicos e estabelecimentos de saúde no Brasil por meio de uma nova resolução a ser divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Diário Oficial da União (DOU). As novas normas abordam também o uso de redes sociais, como Twitter e Facebook, e deverão ser respeitadas a partir de 180 dias após a publicação do documento (nº1. 974/2011).

O texto vai acrescentar à resolução anterior, publicada em 2003, detalhes sobre a elaboração de anúncios e do relacionamento dos médicos com a imprensa e a sociedade. Uma das mudanças está na proibição de consulta por telefone e internet, uma medida para garantir o atendimento pessoal a pacientes.

Segundo a resolução, médicos não poderão divulgar endereço e telefone de consultórios, clínicas ou serviços por redes sociais.

Outras mudanças

Os títulos de pós-graduação deverão ser mencionados pelo profissional somente se tiverem relação com a sua área de atuação. Para o CFM, o objetivo é evitar que pacientes sejam levados a crer que o médico está habilitado a atuar em outra especialidade. O médico ainda poderá citar cursos e outras ações de capacitação, desde que estejam ligadas à área na qual atua.

Técnicas exclusivas e uso de aparelhos não poderão mais ser destacados como vantagens de um médico, assim como títulos como “médico do ano” ou “profissional de destaque” – por possuírem apenas caráter promocional.

O documento também afirma que sindicatos, sociedades e instituições também precisam respeitar as novas regras. Após o prazo de seis meses, as normas para publicidade deverão ser identificadas em atestados médicos, fichas de pacientes, boletins médicos, receituários, termos e solicitações, sejam eles emitidos pelo sistema público de assistência ou pelo privado.

Com a nova regra, entidades sindicais e sociedades médicas ficam proibidas de poderá participar de anúncio de empresas e produtos como medicamentos, aparelhos e próteses.

O relator da nova resolução Emmanuel Fortes afirmou, em nota, que a resolução irá valorizar o profissional de saúde e oferecer mais segurança nos serviços médicos prestados à população. Detalhes sobre a norma estarão disponíveis no Diário Oficial e no site do CFM (www.portalmedico.org.br) a partir desta sexta-feira (19).

Fonte: G1

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