A Câmara analisa o Projeto de Lei 1204/11, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. A divulgação deverá ser feita nos sites dos governos federais e estaduais.

Romero Rodrigues afirma que a medida facilitará a vida de pacientes que não têm acesso a medicamentos imprescindíveis, apesar de disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

“O projeto pretende garantir a todos os usuários o acesso a informações sobre os medicamentos disponíveis ou em falta e sua previsão de chegada. A medida trará benefícios principalmente aos doentes com dificuldade de deslocamento. Estamos falando, muitas vezes, de transplantados e de portadores de síndromes gravíssimas”, afirma Rodrigues.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-1204/2011

Fonte: Correio do Brasil

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