O MPE (Ministério Público Estadual) vai encaminhar pedido à PGJ (Procuradoria-Geral da Justiça) para protocolar um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com objetivo de anular o habeas corpus concedido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) à médica Neide Mota Machado acusada de praticar abortos há cerca de 20 anos em Campo Grande. O objetivo, segundo o promotor de Justiça Paulo César dos Passos, é reverter a situação e manter a médica Neide Mota Machado presa. O MPE não pode interpor a decisão do TJ/MS e por isso vai pedir a interferência da PGJ para anular os efeitos do habeas corpus. No recurso, segundo o promotor, eles devem alegar que a médica deve ficar presa por causa da existência de provas e vários indícios de que ela praticou os crimes de aborto na Clínica Planejamento Familiar. Além disso, o promotor considera a garantia da ordem pública, já que a médica chegou a ficar muitos dias foragida. O MPE considera avalia ainda as condições impostas para que a médica Neide continuasse em liberdade. Foi considerado no parecer do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte que Neide tinha a intenção de colaborar com as investigações. Entretanto, segundo Passos, ela já não compareceu no último depoimento das testemunhas de acusação que estava agendado para o dia 6 deste mês. A alegação na data foi que o advogado Ruy Falcão, que defende a médica, não poderia comparecer. Processo Em agosto deste ano, a PGJ, através da procuradora Nilza Gomes da Silva, tinha dado parecer para que seja cassada a liminar para a médica Neide Mota Machado. Entretanto, a 2ª Turma Criminal do TJ/MS manteve o habeas corpus concedido no dia 21 de agosto pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. No dia 1º de outubro deste ano o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, vai ouvir as testemunhas de acusação da médica Neide Mota Machado. Serão ouvidas mulheres que teriam praticado abortos na clínica, além de uma jornalista. O magistrado também já solicitou informações das secretarias estadual e municipal de Saúde e da Coordenadora de Proteção à mulher sobre os casos de abortos praticados na clínica. Em depoimento, prestado ao juiz Aluízio no mês passado, a médica Neide Mota Machado havia citado que recebia solicitações das secretarias e da coordenadoria para fazer abortos em mulheres vítimas de estupro. A promotora de Justiça Luciana Amaral Rabelo Nagi informou, em entrevista anterior, que a intenção é saber quantos pedidos já teriam sido solicitados. Fonte: Midiamax News