O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, a quem cabe a fiscalização ética da prática médica, viu com preocupação a divulgação que a imprensa deu na semana passada quanto ao tema da suposta falta de médicos a plantões no hospital universitário. A preocupação reside em que, por dados divulgados por representante do Ministério Público Federal, ficou a impressão de que médicos em geral são contumazes violadores da legislação funcional e trabalhista, o que de forma alguma é procedente. A falta a plantão regular, se constatada, é caso de clara infração ética, devendo e podendo ser apurada pelo CRM/MS, em procedimento disciplinar, acaso denunciada ou nos casos em que o CRM/MS tenha conhecimento “ex officio”. O que não se pode – e esta é a preocupação do CRM/MS – é generalizar uma situação que, pela experiência do órgão de controle da ética médica, é apenas episódica e circunstancial. Os médicos, de um modo geral, são cumpridores de suas obrigações contratuais e empregatícias, sempre se empenhando para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos, assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública. O que ocorre, decididamente, é que, em contrapartida, o Poder Público solenemente ignora a necessidade de garantir aos médicos boas condições de trabalho e remuneração justa, carências que são fatos públicos e notórios. O CRM/MS sempre será parceiro dos demais órgãos fiscalizadores, mas é necessário proteger a boa imagem que a classe médica tem perante a população, algo obtido em decorrência de muito trabalho, sério e honesto. Campo Grande, 12 de maio de 2008. Sérgio Renato de Almeida Couto Presidente (fonte: CRM-MS – 14.05.2008)

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