Fernanda Brigatti Os ministérios públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) recorreram ao Tribunal de Justiça para suspender a execução da sentença do juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que põe fim à intervenção judicial na Santa Casa de Campo Grande. O pedido do MP deve postergar ainda mais a definição da administração do hospital. O recurso deu entrada no TJ na terça-feira (19) e foi distribuído à Presidência, onde será relatado pelo desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins. Assinam o pedido os procuradores Hudson Shiguer Kinashi, Felipe Fritz Braga, Jonas Ratier Moreno e a promotora Sara Francisco Silva. Desde a segunda-feira desta semana um outro recurso envolvendo a Santa Casa aguarda relatório. Trata-se de um mandado de segurança proposto pela Associação Beneficente de Campo Grande, a entidade mantenedora do hospital, que busca a reintegração de posse da administração da Santa Casa. A ABCG não administra o hospital desde 2005, quando a prefeitura de Campo Grande decretou a requisição de bens e serviços e assumiu, junto do Estado e do governo Federal, a gestão da instituição. O mandado de segurança da Associação tramita na 2ª Seção Cível do TJ e depende de relatório do desembargador Joenildo de Souza Chaves. A ABCG já teve protelado um agravo que pedia a determinação de reintegração imediata da Santa Casa à mantenedora. O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, da 3ª Turma Cível, apenas aceitou a validade do recurso, mas pediu que todo os envolvidos se manifestassem antes. A intervenção judicial foi determinada no fim de 2007, pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, em resposta à ação civil pública proposta pelos promotores e procuradores. Em 1º de abril deste ano, o magistrado emitiu sentença cancelando a intervenção. Ele não determinou, no entanto, qualquer data para a devolução da administração à ABCG. Enquanto isso, a prefeitura, o governo do Estado e a Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) continuam administrando o hospital, sem qualquer influência da Associação Beneficente. A direção da entidade garante que independente dos rumos do hospital, o contrato com o SUS será mantido. (fonte: jornal online Midiamax News – 21.05.09)

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