A norma que prevê as alterações, segundo a agência, deve ser publicada na próxima quinta-feira

Legenda: Entre as atribuições definidas pela ANS para as ouvidorias está a apresentação de relatórios estatísticos e de recomendações ao representante legal da operadora e à ouvidoria da própria agência

Operadoras de planos de saúde terão que implantar ouvidorias, vinculadas às suas estruturas organizacionais, com o objetivo de reduzir os conflitos entre beneficiários e empresas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ainda de acordo com o órgão, as ouvidorias devem ser capazes de responder às demandas em até sete dias úteis por meio de um titular e um substituto, designados especialmente para esse fim, além de disponibilizar canais de contato específicos e protocolos de atendimento.

Entre as atribuições definidas pela ANS para as ouvidorias está a apresentação de relatórios estatísticos e de recomendações ao representante legal da operadora e à ouvidoria da própria agência.

O prazo para criação das ouvidorias é de 180 dias, para operadoras com número igual ou superior a 100 mil beneficiários, e de 365 dias, para operadoras com menos de 100 mil beneficiários.

Operadoras com menos de 20 mil beneficiários e operadoras exclusivamente odontológicas (com até 100 mil beneficiários) não vão precisar criar ouvidorias e podem apenas designar um representante institucional perante a ANS.

A norma que prevê as alterações, segundo a agência, deve ser publicada na próxima quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.

“Isso vai reduzir ainda mais a necessidade de o usuário ter que entrar com processos contra as operadoras”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Programa nacional visa aumentar a segurança dos pacientes

Prevenir e reduzir incidentes que resultam em danos ao paciente nos serviços de saúde públicos e privados, como quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos. Esse é o objetivo do Programa Nacional de Segurança do Paciente, lançado na última segunda-feira (1°) pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O programa é resultado da experiência acumulada pela Rede Sentinela, um conjunto de hospitais coordenados pela Anvisa e que atuam na notificação de eventos adversos que afetam a assistência ao paciente.

Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O núcleo, que deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas.

Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde. Para isso, será colocada à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado na página da Anvisa na internet e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. Os serviços de saúde que não se adequarem a nova norma poderão perder o alvará de funcionamento.

O programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente. Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do programa.

Protocolos – Para assegurar o manejo mais seguro dos pacientes, o Ministério da Saúde colocará em consulta pública seis Protocolos de Prevenção de Eventos Adversos Associado à Assistência à Saúde. Os textos orientam sobre os seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição e uso e administração de medicamentos. Os três primeiros entrarão em consulta pública ainda nesta semana e os outros três em cerca de 30 dias.

A Anvisa também vai publicar um edital de chamamento para entidades da sociedade civil que tenham interessem em compor a força de trabalho que será formada para discutir soluções e propostas para a promoção da segurança do paciente. Poderão participar instituições e entidades representativas dos setores produtivo e hospitalar e aquelas relacionadas à temática de segurança do paciente, públicas e privadas, que tenham interesse em contribuir com os objetivos indicados no edital.

Capacitação – Estão programadas ainda ações voltadas à capacitação de profissionais em todo o território nacional. A primeira será de um curso com 1,2 mil vagas para farmacêuticos de atuação hospitalar.

Durante o lançamento do programa, também foi assinado um termo de cooperação com o Conselho Federal de Medicina para promover o treinamento de estudantes e profissionais nas áreas de bioética, ética do exercício profissional e procedimentos clínicos seguros.

 Fonte: Rede Notícia

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