Com discurso focado na preocupação com a saúde da população, o candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves prometeu a criação de um plano de carreira nacional para a classe médica, já que acredita que trazer profissionais estrangeiros não é a melhor saída para os problemas da saúde no País.
Essa proposta teve início com as entidades médicas de Mato Grosso do Sul. No começo de junho deste ano, o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina), Simed-MS (Sindicato dos Médicos), AMMS (Associação Médica), Academia de Medicina, Residência Médica e Centros Acadêmicos de Medicina, entregaram ao candidato um documento com reivindicações da categoria e soluções para a melhoria da saúde no Brasil.
O candidato mostra que pactua dos mesmos pensamentos enviados pelas entidades de medicina. Em crítica ao programa Mais Médicos, Aécio Neves questionou a contratação de profissionais estrangeiros para suprir as necessidades da população mais carente como uma solução central e não lateral. “O que eu pretendo é que não haja mais a necessidade de médicos estrangeiros no Brasil. Ao longo do tempo as nossas políticas, ações, permitirão que essas vagas sejam ocupadas por brasileiros, formados, que passem pelo Revalida”, comenta.
Em seu discurso, Aécio Neves ainda ressalta que os profissionais de cada área são os responsáveis por apontar as mazelas e executar as políticas públicas. E por isso, em seu governo, pretende debater e dialogar diretamente com os profissionais do setor, assim como foi o caso das entidades médicas de MS. O político garante “uma verdadeira revolução no atendimento da saúde pública no Brasil”, se for eleito.
Entre as propostas de mudanças apresentadas em documento ao candidato à Presidência da República, a classe médica também fala sobre a necessidade de uma gestão séria que realmente empregue o orçamento disponível nas ações para a Saúde. Aécio, em seu programa de governo, também prometeu a construção de 500 centros regionais para atendimento. “Dinheiro existe, o que falta é qualificação na aplicação desse dinheiro e metas claras”, concorda o candidato.
Confira na íntegra o ofício das entidades médicas de Mato Grosso do Sul, entregue para Aécio Neves:
Campo Grande, 06 de junho de 2014
Excelentíssimo Presidenciável
As entidades Médicas de Mato Grosso do Sul: – Academia de Medicina, Associação Médica, Centros Acadêmicos de Medicina, Residência Médica, Sindicato dos Médicos e Conselho Regional de Medicina – pretendem por meio deste apresentar algumas reivindicações que achamos pertinentes não apenas à classe médica, mas a todos os profissionais de saúde e principalmente ao povo brasileiro que se encontra, em sua maioria, ludibriado pelas atuais políticas de governo para a Saúde. Entendemos que urge a necessidade de uma implantação real de uma política de Estado em que todos se beneficiem equanimemente, assim apresentaremos algumas propostas amplamente debatidas na classe médica que acreditamos que possam ser analisadas e agregadas a seu plano de governo.
1 – O SUS com mais de 20 anos de implantação, possui sérios problemas a serem solucionados. A despeito dos avanços incontestáveis nos princípios ideológicos que regem o Sistema – universalidade de acesso, integralidade do modelo de atendimento à saúde e gratuidade – o modelo de gestão baseado na descentralização, hierarquização, regionalização e participação popular ainda esbarra em jogos políticos nos quais esse serviço é moeda de troca e não um direito da população. O sub-financiamento é uma constante, onde encontramos desde unidades básicas de atendimentos até hospitais de referência terciária com problemas graves de infraestruturas, perpassando por déficit de leitos a medicamentos básicos. Nos últimos quatro anos, conforme relatório do TCU, foram desativados 123 mil leitos (média 10 leitos/dia) principalmente nas áreas de psiquiatria, obstetrícia e pediatria. Do orçamento da União temos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, 8,2% desse valor foi destinado ao Ministério da Saúde. Dos 9,4 bilhões disponíveis apenas 3,9 bilhões foram gastos. De cada R$ 10,00 previstos é gasto somente R$ 4,00 com a saúde. Pelo exposto pensamos que há a necessidade de se estabelecer estratégias que visem um maior aporte financeiro mas principalmente uma gestão séria que realmente empregue o orçamento disponível nas ações para a Saúde.
2- Somos cientes que há uma má distribuição de médicos no Brasil, notadamente nas áreas mais longínquas, e acreditamos que a fixação dos médicos brasileiros no interior e nas áreas de difícil provimento depende da criação de uma carreira de Estado para a categoria aos moldes do Judiciário. Situação que também deva se estender às outras categorias da saúde pois medicina não se faz apenas com médicos, há a necessidade de uma equipe multiprofissional atuando conjuntamente (enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, odontólogos, nutricionistas, psicólogos).
3- Somos contrários a atual política do Governo em ludibriar a população, pois no Programa Mais Médicos, os profissionais referidos como intercambistas são pessoas formadas no exterior em Medicina ou não (não temos meios comprobatórios) sem a devida comprovação de sua qualificação técnica. A Lei permite que eles atuem mediante a tutoria prestada por médicos brasileiros, são, na verdade, “estudantes” com tutores, não possuem a responsabilidade total por seus atos, são comparados com os nossos acadêmicos em treinamento, onde a responsabilidade civil, penal e ética é maior – por critério de proporcionalidade – do preceptor. A população está sendo enganada, acreditando que está sendo atendida por médicos e na verdade são pessoas com qualidade técnica duvidosa, pois não houve meio comprobatório desta qualidade, e é evidente que a população leiga não possui capacidade de avaliá-los tecnicamente. Somos a favor de que o Revalida, prova que avalia as competências, criada por portaria interministerial – Saúde, Educação e Ministério das Relações Internacionais – seja de fato realizado para todos os médicos formados no exterior que desejem atuar no Brasil, semelhante ao que acontece em todos os países em que um profissional pretenda atuar.
4- Somos a favor de que se amplie o número de vagas para residência médica, entretanto é imprescindível que se estruture as condições físicas e de pessoal envolvidos, como uma capacitação permanente de preceptores e remuneração à categoria. Não basta obrigar o residente a passar um ciclo de um ou dois anos na assistência básica se não temos condições estruturais nos postos de saúde a fim de otimizar tal treinamento. A forma que está acontecendo serve como desestímulo ao profissional em atuar nesta área, estando apenas como mão de obra “barata” neste período de formação.
5- Faz-se urgente um melhor planejamento para que os novos cursos e vagas de medicina tenham condições adequadas de ensino: número maior de docentes, estruturas físicas de laboratórios de práticas pedagógicas, ampliação das unidades básicas de atendimento e hospitais capacitados e com números de leitos suficientes por alunos.
O nosso país encontra-se no contínuo processo de aprimoramento e evolução de sua Democracia, dessa forma pensamos que o fortalecimento do diálogo entre as entidades médicas, as outras entidades da saúde e o Governo em que todos sejam ouvidos e as deliberações sejam pensadas em benefício do povo brasileiro e não apenas no favorecimento de uma minoria, que há tempos lucra com as mazelas vigentes do contexto atual da Saúde no Brasil, seja o caminho para o encontro de soluções, não o emprego de medidas intransigentes e sem o devido exercício da Democracia.
Atenciosamente.
Entidades Médicas de Mato Grosso do Sul
Fonte: CRM-MS