Qual a melhor forma de gerir o Sistema Único de Saúde (SUS): de forma direta, ou indiretamente? Esta foi a pergunta que permeou as discussões realizadas na manhã desse sábado (27), em Salvador, durante o 3º Pré-Fórum Pró-SUS Região Nordeste. A mesa redonda, que teve como tema “Atendimento médico no SUS – medicina da família, atenção básica, urgência e emergência e alta complexidade” promoveu um debate acalorado entre os representantes, que deverá ser repetir no Fórum Pró-SUS nacional, a ser realizado em outubro, em Brasília.
A primeira palestra foi da professora da Universidade Federal da Bahia e membro da Câmara Técnica da Saúde da Família do Conselho Federal de Medicina (CFM), Miriam Marambaia, que falou sobre o tema “Atenção básica e medicina da família e comunidade – onde estamos e para onde vamos?”. Após fazer um histórico sobre o surgimento da especialidade desde o relatório Dawson, em 1920, até a implantação do programa Estratégia de Saúde da Família, no Brasil, e a recente edição da lei do Mais Médicos, Miriam enfatizou que a necessidade de valorização da atenção primária.
“A Atenção Primária em Saúde é o primeiro contato do paciente com o sistema de saúde e ele deve ser contínuo e coordenado. Trabalhamos a partir do encontro do profissional de saúde com a comunidade, mas não é só isso, pois também se faz necessária a tecnologia dura para que seja alcançada a resolutividade esperada”, defendeu. O médico, nesse modelo, assume um papel de gestor dos problemas de saúde agudos e crônicos, individuais e coletivos, dentro de conceito amplo de saúde. “É preciso uma formação específica para que o médico desempenhe este papel, mas nas seleções para atuação em saúde da família esta qualificação não é exigida”, contatou Miriam.
Para a formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade, Miriam defendeu a Residência Médica como o padrão-ouro e listou o que deve ser feito para a melhora na formação dos especialistas: melhoria na infraestrutura, formação de preceptores e valorização profissional de que for atuar na atenção primária. São gargalos que precisam ser resolvidos para que a especialidade seja valorizada, já que hoje sobram vagas nos cursos de residência oferecidos. A apresentação de Miriam Marambaia pode ser lida aqui.
Organizações Sociais – O palestrante seguinte foi o membro da Comissão Nacional Pró-SUS João Ladislau Rosa, que falou sobre a experiência dele como gestor de uma Organização Social. Elogiou o programa de Estratégia de Saúde da Família, que começou do zero há 20 anos e hoje tem 45 mil equipes formadas, mas criticou o sistema de regulação. “Pesquisa realizada pelo CFM e pela Associação Paulista de Medicina (APM) mostrava que pessoas estavam há mais de seis meses esperando um atendimento em São Paulo. Mas esta fila é falsa, pois se o sistema fosse procurar essas pessoas, descobriria que muitos saíram da fila porque já foram atendidos. Em São Paulo mesmo temos ambulatórios de especialidades que tem 40% de ociosidade. Esta é a praga que arrasa o serviço público: falta de organização dos serviços”, argumentou.
João Ladislau mostrou fotos de hospitais públicos especialistas em atendimentos mais sofisticados, como os oncológicos, e outros de atendimento geral para mostrar que nos serviços melhor remunerados, caso dos primeiros hospitais, o SUS presta um bom atendimento. “Onde dá dinheiro, o sistema é bom. É esta a lógica num sistema capitalista”, constatou. E mesmo na Estratégia de Saúde da Família, tão criticada, há um índice de satisfação de 80%, contra 5% de insatisfação. “Quem consegue ser atendido, gosta”, assegurou.
Para João Ladislau, que administrou hospitais da administração direta e hoje trabalha em uma organização social, é preferível o segundo modelo. “Na administração direta eu não podia mandar pintar uma parede, pois tinha de licitar. Agora, posso chamar um pintor e fazer o que é básico em qualquer aquisição de serviços: barganhar e optar pela melhor oferta”, defendeu. Leia, aqui, a apresentação.
Santas Casas – “A contratualização dos hospitais públicos e filantrópicos e o SUS” foi o tema da palestra dada pelo representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Maurício Dias. “Falam muito que os hospitais filantrópicos precisam melhorar sua gestão, mas existimos, no Brasil, há 488 anos, o que é uma demonstração da nossa vitalidade. Melhorias de gestão sempre podem ser feitas, mas esta não é causa do nosso déficit”, argumentou. Segundo o administrador, as Santas Casas não tinham crise até 1988, quando sobreviviam de doações e do pagamento de serviços realizados.
Os problemas financeiros começaram após a implantação do SUS, quando foi implementada a política de portas abertas condicionada à contratualização com o poder público. “Tínhamos um sistema mais desorganizado, produzíamos o que nos era conveniente, o que não era bom para o sistema de saúde como um todo, mas não gerava déficit. Com a contratualização, passamos a cobrir metas e a oferecer o que o poder público demandava, o que gerou custos fixos, que começaram a pesar depois do quase congelamento da tabela SUS e dos atrasos de pagamento sucessivos por parte dos governos”, resumiu Maurício Dias. Os dados apresentados podem ser confirmados aqui.
Segundo Dias, apenas os recursos do Ministério da Saúde são considerados certos. Alguns estados, como São Paulo, aportam alguma quantia, mas os municípios nunca fazem isso. “A Bahia não aporta nada e, quando faz, é em troca de novos serviços”, afirmou. As Santas Casas defendem mudanças na forma de financiamento dessas instituições: para demandas espontâneas, seria pago um valor fixo, que remuneraria a estrutura necessária; no caso das demandas eletivas defasadas, reajuste da Tabela SUS; e manutenção desta tabela para as demandas eletivas equilibradas.
“Mesmo na situação atual, continuamos a oferecer bons serviços. Levantamento feito pela Secretária de Saúde da Bahia, numa comparação entre três maternidades de portes parecidos, mostrou que a instituição administrada diretamente custava aos cofres públicos R$ 50 mil um leito por mês; por OS, R$ 25 mil e, numa filantrópica, R$ 18 mil”, informou.
PPP – A última palestra do 3º Pré-Fórum Pró-SUS Região Nordeste foi do diretor do Hospital do Subúrbio e conselheiro do Cremeb, Jorge Motta, que falou sobre a “Parceria Público-Privada na Saúde”. Diretor do Hospital do Subúrbio, que funciona como a única PPP em saúde no Brasil, Motta defendeu o modelo, o qual, segundo ele, possibilita ganhos de eficiência, gestão por resultados e flexibilidade. Ele ressaltou, no entanto, que o Estado deve ter bons sistemas de regulação e controle.
O Hospital do Subúrbio fica perto da BR 324 e o campo de atuação − atendimento de emergência em politraumatismo − foi definido pelo gestor estadual. Foi firmado um contrato de 10 anos, prorrogável pelo mesmo período, e o pagamento é feito a partir do cumprimento de metas quantitativas (70%) e qualitativas (30%). Segundo o administrador hospitalar, a instituição trabalha com uma média de colaborador/leito de 4.6, considerada baixa, e tem um tempo de permanência de 9 dias. A fiscalização é feita pelos governos estadual e federal, por meio de órgãos como Secretária de Saúde e Denasus. Os dados sobre o Hospital do Subúrbio podem ser acessados aqui.
No encerramento, um dos coordenadores do 3º Pré-Fórum Pró-SUS Região Nordeste, Otávio Marambaia, afirmou satisfeito com o resultado. “Ainda não tenho opinião formada sobre a melhor forma de administração da saúde no SUS e a contradição de ideias vista aqui pode ajudar nessa formação. O importante é que cheguemos ao Fórum Pró-SUS, marcado para outubro, em Brasília, com um acúmulo de discussões que nos permitam fazer propostas para melhorar a saúde no país”, afirmou.
“As discussões foram muito ricas. Acredito que teremos condições de, em outubro, apresentarmos propostas que possam melhorar a assistência no país. O que não podemos é continuar na situação atual, com subfinanciamento e problemas de gestão, causados, principalmente, pela indicação de políticos para a gestão da saúde”, avaliou o 2º vice-presidente do CFM, Jecé Brandão. Para o coordenador nacional da Comissão Pró-SUS, Donizetti Giamberardi, nunca o SUS esteve tão vulnerável e o momento é de reação. “A medicina é uma atividade humana e um dever social. E o nosso dever, neste momento, é promover o contraditório para que possamos, no fórum nacional, apresentar propostas para o SUS. Um sistema que, apesar dos problemas, é um importante garantidor dos direitos sociais e que deve ser mantido e fortalecido”, concluiu.
Os outros assuntos debatidos no 3º Fórum Pró-SUS – Região Nordeste foram: