O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, considerou uma grande conquista para o País a manutenção do veto presidencial ao trecho da Lei nº 13.959/19, que permitiria que escolas privadas realizassem o Exame de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Para ele, a decisão dos parlamentares contempla os interesses da população e de todos os médicos brasileiros “que tanto se revoltaram contra a possibilidade de flexibilização do Revalida”.
“Felizmente, caiu a tentativa de se facilitar a atuação no Brasil de formados em medicina no exterior. Somos gratos à sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro, que nos atendeu prontamente, e também aos parlamentares, que compreenderam que essa revalidação não pode ser feita por escolas privadas”, destacou Ribeiro. De acordo com o presidente do CFM, as ações e debates conduzidos pela autarquia ao longo dos últimos dois meses dentro do Congresso Nacional foram importantes para estabelecer este marco histórico para a medicina brasileira.
Agradecimentos – Ao comentar a manutenção do veto, Mauro Ribeiro também fez questão de enaltecer o engajamento dos médicos que atenderam ao convite do CFM e participaram ativamente desse processo de sensibilização de deputados e senadores. “Milhares de médicos enviaram mensagens aos parlamentares de seus estados. Isso teve um valor muito grande e inúmeros congressistas nos deram esse retorno. Isto confirma mais uma vez a grande força política da mobilização e da união da nossa categoria”, ressaltou.
O presidente reforçou ainda que o CFM, assim como as outras entidades médicas, se manterá atento aos desdobramentos relacionados à aplicação do Revalida no Brasil. Segundo ele, a autarquia continuará atuando para que o exame seja mantido nos moldes originalmente previstos, sendo observando critérios idôneos para avaliar o conhecimento dos candidatos. “O Revalida não é invenção para criar empecilhos e burocracias, mas uma medida necessária para proteger a boa prática médica”, acrescentou.
“O CFM não tem absolutamente nada contra quem estudou fora do País. Brasileiros e estrangeiros formados fora do Brasil serão sempre muito bem-vindos, desde que aprovados no Revalida, nos moldes em que a prova foi definida pela nossa legislação. Este exame é fundamental para que, aqui, atuem profissionais competentes e capazes de prestar uma assistência de qualidade à nossa população”, reforçou Mauro Ribeiro.
Escolas – Com relação às universidades particulares, excluídas desse processo, o presidente do CFM citou o trabalho realizado por essas instituições na área do ensino médico. “Há escolas de altíssimo padrão, com reconhecimento internacional, e com que têm uma significativa contribuição ao País. Porém, essa não é uma realidade uniforme. Tantas há um número significativo de instituições com problemas graves de falta de infraestrutura, corpo docente deficitário e sem um projeto pedagógico adequado. Tratar de forma isonômica esse grupo de faculdades no momento de validar os diplomas médicos estrangeiros abriria brechas para uma série de problemas, com prejuízos para todos: candidatos, gestores, população e a credibilidade da medicina”, disse.
Inclusive, esse é o entendimento da Presidência da República que, na justificativa do veto feito, alegou ao Congresso que permitir instituições privadas a revalidação dos diplomas dos candidatos ameaçava a confiabilidade do Revalida, além de retirar a governabilidade da revalidação.
“A proposta traz riscos à qualidade do exame, já que instituições sem uma estrutura adequada e com critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas poderão aprovar a revalidação de diplomas de formados em medicina sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, no texto publicado no Diário Oficial da União.