O senador Cidinho Santos (PR-MT) decidiu pela retirada do Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2014. A proposta colocaria o processo de atendimento médico no escopo das relações de consumo, com a previsão de multas para atrasos em consultas.

Caso o PLS continuasse a tramitar no Congresso, e fosse aprovado, seriam incluídas ao Código de Defesa do Consumidor punições aos médicos por eventuais atrasos em consultas. De acordo com a redação do projeto, um atraso de 30 minutos para o atendimento seria punido com 50% de desconto no valor do honorário. Caso, a demora fosse superior a uma hora, seriam descontados 70%.

Porém, ainda segundo o PLS, se o médico ou profissional de saúde comunicasse o atraso ou a ausência ao paciente, com pelo menos duas horas de antecedência, não seriam aplicados os descontos. Mas, para isso, o atendimento deveria ser realizado em até 24 horas após a data e hora originalmente agendadas.

Fonte: Fenam com informações da Agência Senado

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