O texto da nova normativa prevê a diminuição da área de exposição das marcas e estabelece o uso de embalagens genéricas – apenas com o nome da marca escrito de forma padrão. “Desde que a propaganda do cigarro foi proibida, as verbas de marketing da indústria se voltaram exclusivamente aos pontos de venda e às embalagens”, diz Tânia Cavalcante, secretária executivada Comissão Interministerial para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial de Saúde.

A Convenção – uma das etapas de negociação das organizações internacionais sobre o tema – sugere que os países signatários restrinjam as práticas comerciais que atraem os jovens para o cigarro. O Brasil é signatário do acordo, que recomenda, por exemplo, a adoção das embalagens genéricas.

A nova medida da Anvisa deverá ser debatida em uma audiência pública, ainda sem data marcada.

A agência está analisando todas as manifestações da sociedade recebidas durante o período de consulta pública para formular uma proposta de texto final.

Na indústria do tabaco a previsão é que, caso entre em vigor, a nova regulamentação deva ser questionada na Justiça. Para os advogados dos fabricantes de cigarros, a Anvisa está extrapolando suas atribuições legais e legislando em lugar do Congresso. Segundo Tânia, a Anvisa está apenas cumprindo sua obrigação legal de regular o mercado.

O texto apresentado pela agência também propõe a proibição da exposição dos maços no comércio e restringe a definição de ponto de venda-único local no qual a indústria pode expor seus produtos e marcas. “As empresas estão patrocinando eventos para promover suas marcas e vender seus produtos, por isso a Anvisa precisa restringir a definição de ponto de venda que a lei deixa em aberto”, diz. L.S.

Fonte: Brasil Econômico