O Projeto de Lei 3088/08, da deputada Cida Diogo (PT-RJ), determina o fornecimento gratuito do preservativo feminino pelos programas do Ministério da Saúde que já promovam a distribuição da camisinha masculina. Pela proposta, as secretarias estaduais e municipais de Saúde fornecerão o preservativo às usuárias dos serviços públicos, nos programas de atenção à Saúde da mulher e de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis e aids mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição deverá ser acompanhada de informações sobre o uso do preservativo. A autora lembra que tem aumentado, no Brasil, a transmissão heterossexual do vírus da aids e também a contaminação de mulheres. Por esse motivo, ela considera importante o uso de outras estratégias de combate à doença, além do incentivo ao uso do preservativo masculino. “O preservativo feminino é um dispositivo de prevenção sob o controle da mulher”, ressalta Cida Diogo. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (fonte: Agência Câmara – 04.07.2008)

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