O seminário promovido nos dias 15 e 16 de julho pelo Grupo Parlamentar Brasil-Cuba e pela Associação Brasileira de Médicos e Estudantes de Medicina em Cuba (Abmec), para discutir o reconhecimento de diplomas de Medicina expedidos naquele país, contou com a presença do Conselho Federal de Medicina (CFM). Durante o seminário, o conselheiro do Genario Barbosa reafirmou a posição contrária da entidade a respeito da proposta de os diplomas cubanos serem revalidados sem a necessidade de exames, a chamada revalidação automática. Pelas regras atuais, os médicos formados em Cuba, assim como médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior, devem ser submetidos a provas elaboradas por universidades brasileiras para poderem exercer a Medicina aqui. “O grande problema é que eles não passam na prova. São reprovados. Isso significa que eles não estão aptos para exercer a Medicina no Brasil. Se o governo quer jogar médicos despreparados para atender a população, isso seria uma irresponsabilidade muito grande”, argumenta. Genario Barbosa acredita, ainda, que aprovar o projeto implica discriminação, já que o texto trata apenas dos médicos formados em Cuba. Os profissionais formados em outros países ainda teriam de ser aprovados no exame para exercer a Medicina no Brasil. O representante da Associação Brasileira de Médicos e Estudantes Formados em Cuba, Renato de Souza Lemos, por sua vez, questiona critérios de conteúdo da prova e diz que a reprovação nas provas é muito alta porque em função da do que chama de “reserva de mercado”. Proposta Durante dois dias, o seminário discutiu o Projeto de Decreto Legislativo 346/07, que cria regras para o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. O texto abre espaço para que os diplomas de Medicina expedidos em Cuba possam ser revalidados sem a necessidade de exames, se houver compatibilidade entre as grades curriculares. O projeto, que apóia o ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba, tramita em regime de urgência e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos por universidades públicas brasileiras, a partir de convênios com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas – que forma os médicos em Cuba. O texto determina a criação de uma comissão nacional, coordenada pelos ministérios da Educação e da Saúde, para fiscalizar os convênios. Também caberá a essa comissão elaborar um único exame nacional, teórico e prático, para reconhecimento dos títulos nos casos em que não houver compatibilidade curricular. Atualmente todos os médicos formados em Cuba precisam passar por exames para exercerem a Medicina no Brasil. (fonte: CFM – 21.07.2008)

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