O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) conseguiu, no plantão judiciário desta madrugada (30/12), uma decisão judicial que determina que o governo comprove o repasse de R$ 660 milhões para o Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em 12 horas, sob pena de sequestro das contas do Estado.

A conquista desta madrugada foi resultado de uma liminar obtida pelo SinMed/RJ, em conjunto com o gabinete de crise, no último dia 23, que determinou o mesmo repasse, em 24 horas. Entretanto, o governador Luiz Fernando Pezão alegou que não foi notificado. Desta forma, a equipe jurídica do SinMed/RJ buscou o plantão noturno para exigir o cumprimento da decisão.

A Constituição determina que o governo aplique o mínimo de 12% do orçamento estadual na área da Saúde, porém, o governo estadual estava injetando apenas 9% no setor.

Liminar Organizações Sociais

O SinMed/RJ solicitou também à Justiça do Trabalho a aplicação da multa diária de R$ 10 mil contra o governador Luiz Fernando Pezão por descumprimento de outra liminar que determinou o pagamento dos salários atrasados e da segunda parcela do 13º salário para os funcionários das Organizações Sociais (OSs), que atuam na rede pública estadual. “Essa liminar não foi cumprida integralmente pelo governo e, muito menos, pelas OSs”, finalizou o presidente do SinMed/RJ, Jorge Darze.