O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros. Trata-se de uma proposta que contou com apoio e colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O novo documento nacional ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.

O tema tem sido tratado no âmbito da Comissão de Ações Sociais do CFM que desenvolve, desde 2011, campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Para a Comissão do CFM, a possibilidade de se obter o documento de identidade em 27 unidades da Federação facilita o desaparecimento e o tráfico de crianças.

“Quando raptada, a criança passa a ter uma nova identidade em local diferente. Isso é muito presente no caso onde um familiar possa estar envolvido. Com a unificação da identidade, essa possibilidade fica menor. Fizemos diligências no Congresso Nacional pela aprovação deste projeto e esperamos que seja sancionado o mais breve pela Presidência”, aponta o integrante da Comissão, Ricardo Paiva.

Por ano, estima-se que 50 mil crianças somem no país e cerca de 250 mil casos ainda não foram solucionados. No mundo esse número chega a 25 milhões. “Os Conselhos de Medicina enaltecem a grave situação que afeta a sociedade brasileira, notadamente a parcela mais carente. As consequências desses traumas familiares exigem que todos os esforços continuem a ser envidados para reversão desse quadro dramático que repercute nos nossos interesses sociais, individuais e coletivos”, ressalta o presidente do CFM, Carlos Vital.

Ainda não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos cidadãos ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois de 2020.