Milena Crestani A junta administrativa solicitou, por meio da Prefeitura de Campo Grande e do governo estadual, prazo de mais 30 dias para a contratação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), escolhida no dia 22 de fevereiro para realizar a gestão profissional no hospital. Se dentro deste período não houver um acordo entre as duas partes, outra instituição poderá ser escolhida. No fim do ano passado, o juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que as secretarias municipais e estaduais de Saúde contratassem uma instituição para realizar gestão profissional no hospital. O prazo para que o contrato fosse firmado com a Unifesp venceu no dia 20 de março deste ano. Diante de impasses na formulação das propostas, a junta administrativa – nomeada para a administrar o hospital – pediu mais 45 dias para firmar o acordo. O novo prazo tinha vencido no dia 5 deste mês. Até a tarde de ontem, Santos ainda não tinha definido se o novo prazo de 30 dias será concedido. Na decisão de dezembro de 2007, quando determinou a intervenção judicial, o magistrado estabeleceu que a prefeitura e o governo estadual estariam sujeitos a multas de R$ 10 mil por dia se não cumprissem com as determinações. Uma das regras era para a contratação da empresa para fazer a gestão do hospital. Também foi determinado que a junta prestasse contas a cada dois meses sobre os serviços realizados, e fizesse um levantamento geral de todos os trabalhos. O contrato tem de ser estabelecido pela junta administrativa, sob supervisão do Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação que solicitou a intervenção no hospital. A Unifesp iria ser contratada por dois anos e receberia R$ 150 mil mensais. Impasses Na petição solicitando a dilação do prazo, os representantes da Junta Administrativa informaram que se o acordo não for firmado outra empresa poderá ser contratada para gerir o hospital, de acordo com o coordenador jurídico da Secretaria de Estado de Saúde, Ivanildo Costa. Também foi encaminhado documento infomando que está ocorrendo uma negociação e a contraproposta para contratação da instituição já foi encaminhada. A reportagem entrou em contato com a Unifesp e foi informada, por meio da assessoria de imprensa, que o contrato já estava sendo definido. No entanto, nenhum dos diretores aceitou falar sobre os prazos para firmar o acordo, que não estão sendo cumpridos. As divergências nas propostas para a administração também não foram informadas pelos representantes da universidade. O procurador de Justiça chefe das Promotorias, Mauri Valentim Ricciotti, que acompanha toda a negociação, disse que foram constatadas divergências na ligação da Sociedade Paulista de Desenvolvimento da Medicina (SPDM) – que iria realizar o trabalho no hospital – com a Unifesp. Mauri disse que a Junta Administrativa e o próprio MPE querem a garantia de que o trabalho terá a interveniência da Unifesp. Mas esta informação não constava do documento. (fonte: jornal O Estado de Mato Grosso do Sul – 13.05.2008)