Mantenedora é descredenciada de licitação para administrar UBSs da Prefeitura por falta de documentos

Após entregar documento que comprova o recolhimento do INSS dos funcionários com a data de validade vencida em 10 de dezembro, a Santa Casa foi inabilitada pela Prefeitura para continuar administrando como OSS (Organização Social de Saúde) 12 unidades básicas.

Desde 2009, a irmandade faz a gestão de 11 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) nos bairros do Jaçanã e Tremembé, na Zona Norte da capital. O contrato de prestação de serviços prevê a renovação a cada cinco anos.

O hospital pode apresentar recurso até a próxima terça-feira. No entanto, a assessoria de imprensa da entidade adiantou que a hipótese ainda está sendo analisada pelos gestores. O recurso é julgado pela Prefeitura em cinco dias úteis.

O veredito com o nome da OSS que vai administrar as unidades até 2020 será divulgado no fim de fevereiro, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Na publicação do “Diário Oficial” de quarta-feira, a Pró Saúde foi habilitada para assumir a gestão das unidades. Para isso, ela tem de ser aprovada em mais duas fases: plano de trabalho e proposta financeira. Uma terceira OSS pode entrar no páreo.

Sem conversa

As negociações para a quitação das dívidas trabalhistas da Santa Casa estão longe do fim. Os representantes da instituição sequer compareceram na reunião de conciliação na Superintendência Regional do Trabalho com os sindicatos dos médicos e enfermeiros.

A explicação da Santa Casa para não ir à audiência foi a falta de propostas para a solução do impasse. “Eles disseram que o empréstimo para o pagamento não saiu, mas tinham de vir aqui e negociar uma nova data”, disse o presidente do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), Eder Gatti. Uma nova reunião foi agendada para o dia 28 de janeiro.

Fonte: http://diariosp.com.br/