João Prestes A Justiça deu ganho de causa a duas ações movidas pelos servidores da Saúde e determina que o governo do Estado pague retroativos que pode chegar a R$ 15 milhões, além de reajustar os salários bases em até 40% para algumas categorias. Foram duas decisões, no Tribunal de Justiça, cujo acórdão data do dia 3, e na de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que divulgou hoje sentença. O Sintss (Sindicatos dos Trabalhadores em Seguridade Social) reclamou na Justiça o cumprimento do plano de cargos e carreiras da classe, aprovado em 2006 e ignorado pelo governo desde então. Nem o governo Zeca, no último ano de gestão, nem o governo André colocaram em prática o plano. A saída foi recorrer à Justiça, que agora mandou pagar. E mais, os trabalhadores pediam o pagamento retroativo a janeiro de 2007, porém os desembargadores concluíram que o correto é retroagir a março de 2006. “Calculamos que o montante a ser pago, só com atrasados, gire entre R$ 10 milhões a R$ 15 milhões, considerando que serão beneficiados apenas os filiados ao sindicato”, disse Júlio Cesar das Neves, presidente do Sintss. São 3,8 mil servidores do setor, mas os filiados ao sindicato somam 1,8 mil. O plano de cargos e carreira era antiga aspiração dos servidores da saúde. Em novembro de 2006 foi instituída uma comissão para estudar o enquadramento dos servidores, dentro do que determinava a lei. Com a posse de André, em janeiro de 2007 (dois meses depois), o plano foi deixado de lado, nova comissão constituída e novo enquadramento feito. Em seguida, a Procuradoria-Geral de Justiça elaborou parecer contrário ao cumprimento da lei, alegando inconstitucionalidade. O sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça, com mandado de segurança, e paralelamente impetrou ação civil na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. No TJ os trabalhadores conseguiram liminar, o governo recorreu, perdeu, e dia 3 saiu o acórdão, sendo que 15 desembargadores deram ganho à causa dos servidores, contra nove que votaram com o governo. O acórdão precisa ser publicado para surtir efeito. “Não há mais como o governo recorrer, tem que cumprir”, disse Júlio Cesar. Decisão semelhante tomou o juiz Dorival Moreira dos Santos. Na Vara de Direitos Difusos, o governo alegou que não tinha adotado o reenquadramento porque antes precisava revisar a condição dos servidores da Saúde, pois suspeitava terem ocorrido erros em enquadramentos passados. Além disso, questionou a constitucionalidade da lei, argumentos rejeitados pelo juiz. (fonte: jornal Midiamax News – 15.09.08)