A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) encaminhou, aos sindicatos que compõe a instituição, solicitação para que envolvam as Procuradorias Regionais do Trabalho de suas respectivas unidades federativas nas negociações com as operadoras e planos de saúde. O ato tem por objetivo garantir que os direitos dos médicos sejam respeitados e que as negociações atendam as determinações legais.

Em setembro de 2014 a FENAM teve audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), momento em que solicitou o apoio na intermediação das negociações com as operadoras, e foi orientada a incentivar os sindicatos estaduais a levarem as Procuradorias Regionais para a negociação com os planos.

A Lei 13.003/14 determina que os valores dos serviços prestados pelos médicos devem ser reajustados, anualmente, até o mês de março, e diz ainda que no caso de uma falta de acordo entre operadoras e profissionais, o índice de reajuste será definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de modo unilateral.

Devido às dimensões continentais do Brasil, a FENAM reconhece que existam diferenças entre as realidades enfrentadas pelos médicos segundo a região de atuação. À vista disto, a instituição encaminhou aos sindicatos de base uma minuta padrão que poderá servir de base como texto inicial para os referidos ajustes, não deixando tal decisão nas mãos da ANS.

Fonte: André Gobo