O ex-presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, remeteu-se, em seu discurso de despedida, à importância das pessoas em sua trajetória no comando do CFM. Citou nomes como o do deputado federal pelo DEM-SP e ex-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Eleuses Vieira de Paiva, e o do líder do movimento sindical Eduardo Santana, ex-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Andrade mencionou que, em 1994, quando assumiu o CFM, não estiveram presentes na solenidade de posse entidades como a Academia Nacional de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Médica Brasileira. “Hoje eu olho essa mesa e ela tem todas essas instituições e os nossos amigos de além-mar [Ordem dos Médicos de Cabo Verde]. Então, se nós estamos aqui com essa representatividade, com essa unidade médica – e ninguém perdeu a sua identidade – é porque se conscientizaram todos que os interesses da medicina, dos médicos e dos pacientes são mais importantes que os nossos interesses individuais. Não existe mais no movimento médico a possibilidade de retorno a uma situação de desagregação, de disputa, de dissociação de lutas. Isso veio para ficar”, disse, dirigindo-se ao público e à mesa de autoridades, composta pelas entidades mencionadas e pelo presidente da Ordem dos Médicos de Cabo Verde, Júlio Barros Andrade, representando a Comunidade Médica de Língua Portuguesa. O presidente da Fenam, Paulo de Argollo Mendes, falou da importância do papel dos líderes para agregar sonhos. Nesse sentido, lembrou a atuação do oftalmologista Marco Antônio Becker, que representava o Rio Grande do Sul no corpo de conselheiros do CFM. Becker morreu no dia 4 de dezembro de 2008, em Porto Alegre (RS), deixando um legado de grande liderança médica do Rio Grande do Sul e do Brasil. Para ele, Edson também demonstra essa capacidade: “todos nós acompanhamos o trabalho, o esforço e dedicação, o espírito de empreendimento, o destemor, mas, mais do que tudo, essa capacidade de agregar. Nós, da Fenam, nos reaproximamos durante o mandato do Edson porque ele teve a grandeza de chamar a todos para sonhar com ele. Tenho certeza de que essa obra que foi conduzida até agora continuará dando frutos porque estará em mãos competentes”, salientou Argollo. Os principais desafios e ameaças que a medicina enfrenta foram comentados pelo presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral. “Nunca a medicina se viu tão ameaçada em todos os seus princípios e toda a sua estrutura. Temos a medicina degradada por escolas criadas sem critérios, por diplomas desvalorizados que hoje se pretende atribuir a quem quer que seja [incluindo propostas de revalidação descriteriosas], a especialização brasileira ameaçada por descaracterização, a profissão ameaçada em função da resistência à sua regulamentação, o sistema público desprovido de médicos em função da absoluta falta de plano de cargos e salários, e um sistema suplementar que tem muito a ser regulado. Hoje nós temos muito o que fazer. Se temos tantas dificuldades à frente, não nos falta ânimo para enfrentá-las”. Em nome da Academia Nacional de Medicina, instituição com mais de 180 anos de história, o seu presidente, Pietro Novellino, cumprimentou o ex-presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o presidente recém-empossado, Roberto d’Avila, e a nova diretoria. Ele salientou a importância da união entre as entidades: “faz parte dos nossos planos de metas fazer, cada vez mais, um entrosamento com as entidades de classe e, sem dúvida, eu aqui representando a Academia Nacional de Medicina, espero que possamos colaborar para a qualidade do ensino médico e a defesa da classe”, frisou Novellino. Evolução tecnológica e o futuro da medicina Em seu discurso como presidente recém-empossado do CFM, Roberto Luiz d’Avila falou sobre os principais desafios ligados à evolução tecnológica, que deu grandes saltos nos últimos anos. Segundo ele, a busca da imortalidade, a fonte da juventude e a panacéia têm sido buscas constantes ao longo da história da humanidade. “Essa é uma nova revolução. Segundo alguns autores, a quarta revolução tecnológica. Isso claramente tem repercussões políticas e repercussões dentro da ética e da bioética. Não há nenhuma vantagem em se obter todo esse desenvolvimento se isso não se basear em princípios éticos e não buscar a dignidade humana, o direito às liberdades fundamentais e aos direitos humanos”, salientou d’Avila. O novo presidente do CFM ressaltou ainda o contraste entre a evolução tecnológica e a pobreza ainda encontrada no mundo. Ele mencionou que na área da saúde também há problemas sérios e que a reflexão sobre essa conjuntura obriga as entidades médicas a trabalharem na direção de superá-los. “É nosso dever participar ativamente dos debates e das lutas em prol do pleno desenvolvimento humano, a ele subordinando os avanços científicos e tecnológicos e as políticas públicas. Devemos trabalhar um pouco mais em defesa do Sistema Único de Saúde preocupados basicamente com as condições gerais de vida da nossa população”. Leia a íntegra do discurso de posse do presidente Roberto Luiz d’Avila: DISCURSO DE POSSE Senhoras e Senhores, Colegas, Ao iniciarmos esta nova jornada à frente do Conselho Federal de Medicina, quero compartilhar com todos o que considero alguns dos principais desafios para a sociedade brasileira na atualidade e, em especial, para o movimento médico nacional. Vivemos num mundo em ebulição. Somos contemporâneos de três grandes revoluções em curso: a revolução quântica, a computacional e a biotecnológica. Os avanços da robótica e da engenharia genética, por exemplo, são incorporados ao processo produtivo, que depende cada vez menos da mão-de-obra e cada vez mais de alta tecnologia, pautada por um princípio básico: a produção deve combinar novas técnicas com máquinas cada vez mais sofisticadas, a fim de produzir mais com menos recursos e menos mão-de-obra. Com a aplicação das novas descobertas científicas no processo produtivo sobressaem atividades que empregam alta tecnologia, como a informática, a microeletrônica, a robótica, as telecomunicações, a indústria aeroespacial e a biotecnologia, que produz medicamentos, como também plantas e animais manipulados geneticamente. Apesar dos percalços em nossa conturbada história, o Brasil construiu um sistema de ciência e tecnologia próximo da excelência diante dos padrões conhecidos nos países em desenvolvimento, e inclusive não fica a dever, em certas áreas de pesquisa, quase nada aos países desenvolvidos. O desempenho do nosso país é menos satisfatório no campo da pesquisa aplicada, e nas aplicações práticas de suas derivações tecnológicas e industriais mais imediatas. A teoria quântica provocou uma grande revolução na Física, com especial impacto na chamada “Física dos Materiais”. A conseqüência imediata foi o desenvolvimento da nanociência, onde computadores, celulares e todos os dispositivos eletrônicos que utilizamos funcionam à base de aplicações de fenômenos quânticos, aplicações estas batizadas de nanotecnologia. A palavra “Nanotecnologia” foi utilizada pela primeira vez em 1974 para descrever as tecnologias que permitem a construção de materiais à escala de 1 nanômetro. Para se perceber o que isto significa, imagine uma praia com 1.000 km de extensão e um grão de areia de 1mm: este grão está para esta praia como um nanômetro está para o metro. Uma visão, a longo prazo, da nanotecnologia prevê o aparecimento de nanodispositivos de regeneração celular que poderão garantir a regeneração dos tecidos, e a imortalidade. Livros e mais livros têm sido escritos sobre a imortalidade que, juntamente com a fonte da juventude e a panacéia, caracterizam a eterna procura humana, do ponto de vista histórico. A Biotecnologia já nos proporcionou plantas resistentes a doenças, biocombustíveis, plásticos biodegradáveis, detergentes mais eficientes, processos industriais e agrícolas menos poluentes, métodos de biorremediação do meio ambiente e centenas de testes diagnósticos e novos medicamentos. As aplicações da nanobiotecnologia incluem a nanomedicina (biologia molecular e genética), que consiste em usar nanopartículas, nanorrobôs e outros elementos em escala nanométrica para curar, diagnosticar ou prevenir doenças, o desenvolvimento de nanofármacos (fármacos encapsulados), além da nanocosmecêutica (cosméticos com efeitos farmacológicos consideráveis). Num contexto bem mais atual, é sabido que pelo menos 300 produtos vendidos no mercado americano já usam nanotecnologia, entre os quais protetores solares, pasta de dentes e shampoos. Cogita-se, ainda, o emprego da nanotecnologia molecular dentro do corpo humano para se obter uma rápida reparação cardiovascular, o tratamento de doenças infecciosas e câncer, respostas físicas a traumas, queimaduras e exposição à radiação; novos métodos de primeiros socorros, cirurgias e cuidados de emergência ou intensivos; a restauração medular e a reparação do cérebro, e até mesmo melhorar a performance de órgãos e sistemas. A longo prazo (e não mais como ficção científica), o futuro dos hospitais, do complexo industrial da saúde e da própria profissão médica seria determinado pela nanomedicina. Estamos ingressando, neste momento histórico, na 4ª revolução industrial. A nanotecnologia leva ao surgimento de novos ramos industriais e de novos mercados que, ao configurarem um novo padrão, superior de produção, não tardarão a se impor como a mais nova fronteira da civilização industrial. As evidências de uma ruptura tecnológica e de uma mudança profunda nos métodos de produção afetarão a produtividade das indústrias, o jogo das vantagens entre os países e a própria composição do comércio internacional, condenando os países que não se alinharem aos novos padrões a perdas gradativas de competitividade ou até mesmo à esclerose precoce de parques industriais inteiros. Trata-se, portanto, de uma questão de sobrevivência. Não se deve estranhar que os níveis de investimentos financeiros nessa área, tanto em países desenvolvidos (como EUA, Alemanha e França), como em países em desenvolvimento (com destaque para a China, Índia e Coréia), sejam, desde já, significativos e crescentes. Bem, senhoras e senhores, colegas, Diante deste cenário aparentemente promissor, marcado pelo desenvolvimento científico e tecnológico, com pleno engajamento do governo brasileiro, onde estarão, afinal, os desafios colocados à sociedade, e aos médicos, aos quais me referi no início? Eu os identifico na bioética e na política. Despindo-nos de preconceito, não devemos, a princípio, impedir o desenvolvimento da ciência. Devemos acreditar que, apesar das distorções, as inovações na robótica e na nanotecnologia produzirão apenas produtos válidos, acessíveis e de baixo custo, para o bem da humanidade. Sabemos da importância da liberdade de investigação científica e dos benefícios decorrentes dos progressos da ciência e da tecnologia, na mesma medida em que esta investigação e os progressos alcançados estejam pautados em princípios éticos e respeitem a dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. No entanto, no mundo de hoje, a despeito do extraordinário avanço científico e tecnológico, a maioria dos seres humanos padece com a pobreza, a exclusão, a fome, a desnutrição, a violência, a falta de liberdades e a agressão ao meio-ambiente. Uma realidade cruel e injusta, marcada pelas desigualdades sociais. Para esta maioria da população, o respeito à dignidade humana, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais não passa de retórica. Portanto, tudo de bom que poderia advir da justa distribuição das aplicações tecnológicas é privilégio de uma minoria que, em todo o mundo, insiste em patrocinar uma ciência excludente. Por trás de todo esse quadro de miséria e exclusão estão três décadas de globalização econômica neoliberal, aprofundando o desemprego, rebaixando salários, aumentando a dependência das nações ao capital internacional e provocando um extraordinário aumento das desigualdades sociais. A própria ONU, em recente informe sobre os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sob o sugestivo título “A Face da Pobreza”, expõe os números frios da desgraça humana. Segundo o relatório, a pobreza afeta mais de um terço da população mundial; mais de um bilhão de pessoas no mundo vivem com menos de um dólar por dia, e outros 2.7 bilhões lutam para sobreviver com menos de dois dólares por dia. Em conseqüência, mais de 800 milhões de pessoas vão se deitar todas as noites com fome; dentre elas, 300 milhões são crianças. No campo da saúde, as conseqüências são implacáveis: todos os anos morrem onze milhões de crianças, a maioria das quais com menos de cinco anos; destas, mais de seis milhões morrem devido a causas totalmente evitáveis como a malária, a diarréia e a pneumonia. Esta breve reflexão sobre a conjuntura em que vivemos deve pautar as ações do Conselho Federal de Medicina nos próximos anos. É nosso dever, enquanto entidade voltada para a defesa dos princípios éticos, participar ativamente dos debates e das lutas em prol do pleno desenvolvimento humano, a ele subordinando os avanços científicos e tecnológicos e as políticas públicas. Acredito ter chegado a hora das entidades médicas implementarem com mais afinco as ações em defesa do SUS. Quando lançou o Programa “Mais Saúde: Direito de Todos” em 2008, o governo federal enfatizou que a saúde constitui um direito social básico para as condições de cidadania da população brasileira. De fato, um país só pode ser denominado “desenvolvido” se seus cidadãos forem saudáveis, o que depende tanto da organização e do funcionamento do sistema de saúde quanto das condições gerais de vida associadas ao modelo de desenvolvimento vigente. Também é fato que o SUS constitui um projeto social único no conjunto dos países em desenvolvimento, e em que pesem as dificuldades históricas e estruturais de implementação, o sistema de saúde brasileiro já ocupa um espaço importante na sociedade. De fato, o sistema público de saúde brasileiro, tal qual foi concebido, deveria ser um exemplo para o mundo inteiro. É a maior política de inclusão social do País. Um sistema único, criado para garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem exclusões e sem exceções. Lamentavelmente, ainda há muitos e graves problemas. Apesar dos esforços e das conquistas registradas nos últimos vinte anos, o acesso universal ainda é um objetivo a ser alcançado. Falhas no atendimento, filas de espera, falta de medicamentos, doentes e doenças proliferando sem a devida assistência são notícias cotidianas no Brasil. Este cenário de incerteza e insegurança também é responsável pela exclusão de mais de 40 milhões de brasileiros do sistema, e que hoje são obrigados a recorrer aos planos privados de saúde. O próprio governo federal admite existir tais deficiências. E, entre as grandes lacunas apontadas para que a saúde se constitua num dos pilares da estratégia nacional de desenvolvimento, destacam-se as seguintes: A presença de uma significativa iniquidade de acesso, observada em muitas doenças e agravos, envolvendo, por exemplo, dificuldades para cobrir o conjunto de pessoas com hipertensão e diabetes, ou para o acompanhamento pré-natal das mulheres grávidas; O predomínio de um modelo burocratizado de gestão, segundo o qual o controle ineficiente dos meios ocorre em detrimento dos resultados e da qualidade da atenção à saúde; O subfinanciamento do SUS, evidenciado tanto pelo baixo gasto per capita quanto por indicadores simples, mas inquestionáveis, como o preço irrisório de uma consulta médica ou de uma cirurgia cardíaca; A precarização do trabalho e o baixo investimento na qualificação de recursos humanos, constituindo uma deficiência expressiva que compromete o desempenho do sistema. De fato, desde a institucionalização do SUS a partir da Constituição Federal de 1988, as “dificuldades históricas e estruturais” para a sua implementação costumam referenciar-se em quatro questões centrais: o financiamento, os recursos humanos, a descentralização e o controle social. Todos nós sabemos que desde a sua criação o SUS vem sendo vitimado pela carência de recursos. O novo sistema nasceu necessitando de um Estado forte e comprometido com a garantia dos direitos sociais, em especial na Saúde e na Educação, aspiração legitimada nas ruas com a conquista da democracia. No entanto, esse Estado forte jamais se consolidou. Os últimos vinte anos foram de agonia e resistência, o que explica o tom comemorativo das conquistas alcançadas até aqui. Entretanto, apesar dos discursos, a realidade insiste em mostrar que ainda estamos longe de conquistar a alforria. Depois de atravessar toda a década de 1990 com avanços e retrocessos na sua consolidação, no início do novo milênio o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional n. 29, que pela primeira vez vincula recursos do orçamento da União, estados e municípios diretamente à saúde. A regulamentação da EC 29 definirá o que é gasto com saúde, como atenção integral e universal em todos os níveis, capacitação de pessoal, desenvolvimento científico e tecnológico, vigilância em saúde, entre outros. E também deixará claro o que não é gasto com saúde, como saneamento, combate à fome, merenda escolar e o pagamento de inativos e pensionistas, entre outros. No entanto, a redenção do SUS através de um financiamento digno permanece prisioneira do Poder Legislativo: dois projetos de lei tratam da regulamentação da EC 29, e o desenlace ainda está longe do fim. Seja qual for o instrumento aprovado, inegavelmente elevará o investimento atual da União na área da saúde. É, sem dúvida, um grande avanço, mas ainda longe de alcançar o patamar de investimento público realmente necessário, ou aquele proporcionado por alguns países vizinhos. Em 2006, Estados Unidos e Canadá foram os países que mais investiram em saúde na América, segundo a OPAS, enquanto o Brasil ficou atrás da Argentina e à frente da Guatemala, Chile e Bolívia. Embora o total de gastos em saúde (público e privado) seja importante, o que mais chama a atenção é que o Brasil aparece atrás de todos os demais países (exceto a Guatemala) em investimento público. Este aporte ainda precário de recursos públicos para a saúde no Brasil é o fator mais grave a induzir um lento desenvolvimento ao SUS, penalizando as populações mais carentes e condenando-as à iniquidade de acesso ao sistema – muito bem referido no documento do PAC da Saúde e que não passa de uma mea maxima culpa do governo brasileiro. Também é responsável pela precarização e descaso com a força de trabalho do SUS. A partir da década de 1990, foi intensificada, no SUS, a política da flexibilização das contratações e de precarização das relações de trabalho, adotando-se diversos modelos de vínculos de trabalho pela União, estados e municípios. Com efeito, não há perspectiva para a consolidação do SUS se não for resolvida a questão dos recursos humanos. É preciso que o Estado garanta a segurança social e trabalhista dos profissionais que assistem a população proporcionando-lhes a tranquilidade necessária ao bom desempenho de suas funções. Nesse sentido, a implantação de planos de carreira para o setor da saúde tem sido referida, constantemente, como fundamental, não somente para o desenvolvimento gerencial dos serviços de saúde, mas, sobretudo, para a própria sobrevivência do SUS.Neste ponto as três Entidades Médicas têm trabalhado juntas e já elaboraram Um Plano de Carreira, Cargos e Salários. O Ministério da Saúde constituiu a Comissão Especial para a Elaboração de Diretrizes para um Plano de Carreira para o SUS, composta, de forma paritária, por gestores e trabalhadores, desde 2004. O “Pacto de Gestão”, lançado em 2006 como uma das dimensões do Pacto pela Saúde firmado pelos gestores do SUS, dedica um capítulo à Gestão do Trabalho, estabelecendo que as diretrizes para Planos de Carreiras, Cargos e Salários do SUS – PCCS/SUS – devem ser um instrumento regulador das relações de trabalho e do desenvolvimento do trabalhador, bem como a consolidação da carreira como instrumento estratégico para a política de recursos humanos no SUS. Na mesma linha, o “PAC da Saúde” (2008) também contempla a questão dos recursos humanos. Para recompor a força de trabalho da saúde na esfera federal prevê a criação de carreiras específicas para o Ministério da Saúde. O Programa enfatiza ainda a necessidade da educação permanente dos profissionais e prioriza as equipes da Estratégia Saúde da Família. Para suprir a carência de médicos, dentistas e outros profissionais de saúde nas áreas pouco desenvolvidas do país propõe uma ação integrada com o Ministério da Defesa. Para os médicos brasileiros, a carência de profissionais em vários municípios, em particular aqueles menos desenvolvidos, não é uma questão a ser resolvida com o Ministério da Defesa. O país tem médicos suficientes, e forma a cada ano um contingente desproporcional às suas necessidades. O que é preciso fazer é garantir condições dignas de trabalho com segurança social e trabalhista, através da criação da carreira de Estado para o médico do SUS. Hoje, nos grandes centros urbanos, muitos profissionais manifestam o desejo de buscar no interior melhores condições de vida. Impedem-nos a total carência de amparo profissional, que o(s) governo(s) não proporcionam. O médico precisa de atualização permanente e tranqüilidade para exercer sua profissão, condições que jamais encontrará submetendo-se a vínculos frágeis, mesmo com pseudo-ofertas de elevada remuneração. A democracia brasileira é uma jovem de apenas 24 anos, em pleno processo de amadurecimento institucional. Nessa caminhada, a sociedade se organiza de diversas formas para expressar suas vontades e conquistar seus direitos. Sem dúvida alguma, gostemos ou não, é o Congresso Nacional a expressão maior desta participação organizada. Não é à toa que as principais bandeiras do movimento médico brasileiro hoje tramitam no Poder Legislativo, expostas ao debate democrático com outros segmentos organizados. Assim ocorre com o projeto de lei que regulamenta a profissão médica (Lei do Ato Médico), com a implantação da CBHPM e com a tentativa de coibir a proliferação de Faculdades de Medicina. Nos últimos dez anos, o CFM acertou ao organizar a luta dos médicos na área parlamentar e hoje acompanha todos os projetos de lei que afetam a área da saúde, participando do debate democrático buscando sempre o melhor para a saúde da população, a Medicina e os médicos. Estamos aprendendo muito nessa nova jornada. Embora a luta parlamentar ocupe hoje tal importância, não podemos esquecer que é através da mobilização dos médicos nos estados que conquistaremos nossas vitórias. Sem a efetiva mobilização nos estados nosso empenho nesse debate democrático ficará reduzido à retórica. Nada se consegue sozinho! É absolutamente necessária a participação de todos: todas as Entidades Médicas Nacionais e suas federadas, Conselheiros federais titulares e suplentes, Presidentes de CRMs e conselheiros regionais, membros de Comissões e Câmaras Técnicas… Colegas, Não chamo isso de problemas, mas de DESAFIOS a serem enfrentados… Pois os problemas podem não ter soluções e o que não tem solução solucionado está! Chamo de DESAFIOS, pois somente os otimistas, os entusiastas e os esperançosos enfrentam os desafios, com a ousadia necessária dos homens (e mulheres!) de bem e com a prudência exigível para cada caso. Portanto, diante de tantos desafios quero, neste momento, reafirmar os compromissos de parceria e lealdade com a AMB e a FENAM, sem perder de vista nossas atribuições institucionais independentes e autônomas, conclamando seus Presidentes a seguirmos juntos nesta empreitada, tornando o movimento médico cada vez mais forte. Quero exortar os Presidentes dos CRMs e suas Diretorias a nos reunirmos com regular freqüência para estabelecermos as prioridades e para o enfrentamento dos DESAFIOS a curto, médio e a longo prazo. Quero agradecer, publicamente, ao amigo Edson de Oliveira Andrade, pela confiança e pela nossa amizade ao longo dos últimos dez anos, dizendo-lhe da honra que tive em participar como seu Diretor e por ter me apoiado a dar continuidade ao trabalho. Quero, ainda, fazer um agradecimento aos médicos de Santa Catarina que, pela terceira vez, me reconduziram na representação estadual no CFM e escolho para homenageá-los a figura de meu Mestre e Amigo, Dr. Nelson Grisard, por ter me acolhido, em 1983, no CRM-SC e por ter me apoiado para substituí-lo na Presidência daquele Conselho, em 1994. Quero, também, agradecer aos Conselheiros Federais que hoje escolheram esta Diretoria pra gerir os destinos do CFM nos próximos 30 meses. Obrigado pela confiança. Por fim, quero agradecer à minha mulher Ana Rosa pelo AMOR que dela recebo – o que me recorda os eternos dizeres inscritos no “Cântico de Núpcias”: que o tempo (e a distância!) não destrua a aliança que nos prende, nem os amores – o amor. Obrigado pelo nosso Amor! Aos filhos, genros, nora e netos, quero pedir perdão pela minha ausência que tento compensar nos finais de semana e obrigado pela compreensão dessa ausência. Amo muito vocês! Obrigado a todos e que Deus nos proteja! Roberto Luiz d’Avila Brasília, 01 de outubro de 2009. (fonte: CFM – 02.10.09)