Um dos certames para contratação de médicos lançados no início do ano foi o da prefeitura de Pinheiral, no Rio de Janeiro, que oferecia salário de R$ 954,00 para médicos especialistas, igual ao de cargos de nível médio e fundamental. O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Donizetti Giamberardino Filho, acredita que ofertas como esta afrontam princípios fundamentais do próprio Código de Ética Médica.

Enquanto em Pinheiral (RJ) o salário mínimo é a base da remuneração médica, o mais alto vencimento oferecido aparece em concorrência realizada pela prefeitura de Maraã, no interior do Amazonas. A seleção, que dispõe de três vagas temporárias para médicos especialistas, com carga horária de 40 horas semanais, oferece remuneração de R$ 30 mil. Naquele estado, no entanto, a média salarial oferecida para 20 horas semanais de trabalho é de apenas R$ 2.829,75.

“As normas éticas estabelecem que, para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita de boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa. Por isso, entendemos como prioridade o fi m da precarização do trabalho médico e a adoção de remuneração compatível com a formação, a dedicação e a responsabilidade que o cargo exige”, destacou.

Na avaliação do conselheiro, é bem conhecida a situação de desigualdade entre as regiões brasileiras, especialmente em aspectos relacionados ao mercado de trabalho e concentração de renda. “A qualidade de vida, o lazer, a distância de grandes centros, a renda média e a existência de pelo menos um hospital, entre outras variáveis, são aspectos significativos para explicar a distribuição e o interesse do médico em estar presente ou não numa área remota”.

Por isso, completa Giamberardino, em lugar de vínculos frágeis, o médico deve entrar no SUS por meio de um concurso que lhe ofereça “direitos trabalhistas e perspectivas de progressão funcional, programas de educação continuada, infraestrutura adequada, entre outras características, nos mesmos moldes das carreiras de estado que já existem, como para juízes”.