“A criação de uma política de recursos humanos e de valorização do trabalho médico não pode ser negligenciada”, alertou o conselheiro federal pelo estado do Paraná e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Donizetti Giamberardino Filho, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no último dia 9. Convocada pela Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação, Organização, Funcionamento e Financiamento Sistema Único de Saúde (SUS), a sessão teve como objetivo debater a oferta e distribuição de recursos humanos no setor.
Giamberardino demonstrou durante a sessão dados demográficos que confirmam a tendência de crescimento exponencial do número de médicos no Brasil. Entre 1970 e 2012, o número de médicos saltou quase 560%. O percentual é quase seis vezes maior que o do crescimento da população neste mesmo período (102%).
Ele acredita que, sem mudanças estruturais no sistema de saúde brasileiro e sem uma política eficaz de presença do Estado, de atração e de valorização dos profissionais de saúde, o aumento do efetivo médico – via abertura de mais cursos de Medicina, por exemplo – acentuará ainda mais as desigualdades.
“Defendemos a implantação efetiva do SUS, a equidade de acesso à saúde, a integralidade da Atenção e insistimos numa assistência com profissionais qualificados, além de um financiamento compatível às necessidades da população”, disse.
Para o conselheiro, com a implementação de uma carreira para o médico do SUS – com inserção por meio de concurso público, possibilidade de ascensão profissional e transferência de local, condições de atualização científica, dentre outros aspectos – espera-se o fortalecimento da assistência pública de saúde.
Programa de Trabalho – De acordo com o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), presidente da subcomissão, a audiência está prevista no plano de trabalho da subcomissão, que deverá realizar, no total, oito audiências públicas relacionadas a quatro grandes áreas: garantia de acesso ao sistema; gestão; financiamento; e prestação de serviços. Até agora, cinco sessões públicas foram realizadas. A expectativa da subcomissão especial é apresentar um relatório final com um consolidado de propostas até outubro deste ano.
Além do representante do CFM, participaram da audiência o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Ângelo d’Agostini, e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Newton Lima.