A definição de quais cursos de especialização devem ser oferecidos pode ficar apenas a cargo do mercado, ou deve ser uma atribuição do Estado? Este foi o tema que permeou as discussões do XI Fórum da Comissão de Ensino Médico do CFM, realizado na manhã do dia 5 de outubro, em forma de webinar, pelo Conselho Federal de Medicina. O evento, que debateu o futuro da Residência Médica no Brasil, reuniu mais de 200 pessoas, entre professores, representantes do governo e das comissões estaduais de Residência Médica (Cerems). “Esta é uma questão complexa, que exige múltiplas visões. Com este webinar, o CFM dá sua contribuição para aperfeiçoar o mais importante sistema formador da mão de obra médica”, afirmou o coordenador da Comissão de Ensino Médico, conselheiro federal Júlio Braga.
Durante a transmissão, o webinar teve mais de 1.450 visualizações, manteve um acesso médio de 200 pessoas e no momento de maior participação, foi assistido por 250 pessoas simultaneamente. O evento continua disponível na página do CFM no youtube e pode ser acessado aqui.
Antes do início do evento, foi lançado o livro “Etiqueta Médica”, do cirurgião e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais Alcino Lázaro da Silva, que traz ensinamentos de como o médico deve se relacionar na sua vida profissional, seja com paciente, acompanhantes e representantes farmacêuticos, entre outras pessoas. O livro pode ser acessado aqui, mas também será enviado impresso pelo CFM para os Conselhos Regionais de Medicina.
Também foi realizado o lançamento do livro com o resumo das discussões realizadas no X Fórum de Ensino Médico, que debateu o tema “Internato Médico – Formação Médica, responsabilidade social, competências gerais, cenários de prática, avaliação e preceptoria”. O ex-coordenador da Comissão de Ensino Médico e editor do livro, junto com a professora Valéria Pinheiro, Lúcio Flávio Gonzaga, agradeceu o CFM pela edição do livro e pela preocupação com a qualidade do ensino de medicina. O livro, que também será enviado impresso para os CRMs, pode ser acessado aqui.
Residência Médica no Brasil e no mundo – A primeira mesa do Fórum, que tinha como tema “Onde estamos”, contou com a participação do professor da Faculdade de Medicina da USP e membro da Comissão de Ensino Médico Milton Arruda Martins e do presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Euler Nicolau Sauaia Filho, e do presidente da Comissão Estadual de Residência Medica (CEREM) São Paulo, Luiz Koiti Kimura.
Milton Arruda Martins, que falou sobre “A Importância da Residência Médica no Mundo: Formação e Indução da Força de Trabalho”, explicou como os demais países formam seus especialistas. Nos Estados Unidos, por exemplo, há mais vagas na residência médica do que nos cursos de medicina, já que o país tem uma política deliberada de atrair médicos estrangeiros para atuar no país. “Eles acham mais barato recrutar médicos qualificados em outros países do que formar médicos”, relatou.
Na maioria dos países, as vagas em residências médicas são definidas pelas autoridades de saúde, com o auxílio das sociedades médicas. Uma exceção são os Estados Unidos, que não têm uma autoridade única de saúde. No Reino Unido e no Canadá, todas as carreiras médicas são ligadas ao sistema público de saúde, que define quais as especialidades mais necessárias para o país.
O Brasil é um misto do sistema formador da União Europeia e dos Estados Unidos. Enquanto a duração do curso de medicina dura seis anos, como na Europa, a residência é uma espécie de pós-graduação, como nos Estados Unidos.
Um problema brasileiro, segundo Milton Arruda, é que no Brasil o médico é júnior e sênior ao mesmo tempo. “É júnior, quando precisa de um médico orientador na residência, mas ao mesmo tempo pode ser sênior, realizando cirurgias mesmo sendo recém-formado, e sem cursar a residência”, argumentou.
O presidente da ANMR, Euler Sauaia, que falou sobre “O Que Falta aos Médicos Residentes”, reclamou que, a depender das circunstâncias, o residente é tratado como médico, ou como estudante, “quando deveríamos ser tratados como médicos em formação”. Segundo Sauaia, os residentes foram quase 25% da força de trabalho jovem que atuou no combate à Covid-19, “e no entanto não há uma lei que proteja o médico residente que contrair o vírus em serviço”. O presidente da ANMR também denunciou o valor da bolsa, considerada insuficiente.
A “Avaliação das Residências e dos Médicos Residentes” foi o tema da palestra do do presidente da Comissão Estadual de Residência Medica (CEREM) São Paulo, Luiz Koiti Kimura, que também representou a Viviane Cristina Uliana Peterle. Em sua apresentação, Kimura contou como, na gestão da professora Rosana Melo à frente da CNRM, entre 2016-2017, foram criadas as matrizes de competência para as residências médicas, em substituição ao conteúdo programático. “Este profissional é competente para tratar a mim e a minha família? Este é o ponto que devemos avaliar quando formamos especialistas”, argumentou Kimura.
Para o coordenador do Cerem-SP, ainda há muito o que se avançar em relação à avaliação dos cursos de residência, principalmente na capacitação de vistoriadores. Segundo ele, apenas em São Paulo, 1.500 programas de residência estão com vistorias em atraso.
Nos debates, a presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo e conselheira federal, Irene Abramovich, argumentou que é necessário que o sistema de saúde debata as necessidades do país. “Não adianta o Ministério da Saúde fazer um discurso em prol da Medicina de Família e Comunidade, se este profissional não é valorizado. Numa seleção em São Paulo, temos mil candidatos para anestesiologia e sete para medicina de família”, argumentou. Para o outro debatedor da mesa, o conselheiro federal suplente pelo Paraná e membro da Comissão de Ensino Médico, Alcindo Cerci Neto, será necessário encontrar um meio-termo entre as necessidades do país e do mercado.
Sobre este ponto, Milton de Arruda Martins defendeu que o Estado deveria defender que tipo de profissional ele quer, mas reconheceu que a dedicação exclusiva do médico residente, como ele defende, esbarra no valor da bolsa.
Perspectivas – A mesa “Possibilidade de Aprimoramento” contou com a participação da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) no Ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, da ex-secretária executiva da CNRM Rosana Leite de Melo e do professor da USP Chao Lung Wen.
Mayra Pinheiro, que falou sobre “A Macrogestão dos Programas de Residência Médica”, relatou o que o governo federal tem feito para valorizar o médico-residente, como o bônus para àqueles que estão atuando no combate à Covid-19, e adiantou as linhas gerais de medidas que serão implementadas a partir do próximo ano. Segundo Mayra, o Ministério da Saúde arca hoje com 12.987 bolsas de residência para médicos e que nos últimos três anos foram formados 12.931 especialistas. “Precisamos, no entanto, alcançar a excelência”, admitiu.
Entre os problemas, estão a predominância de bolsas no Sudeste e o fato de que a maioria dos egressos permanecem nos estados onde realizaram a especialização. Mayra Pinheiro adiantou que no começo de 2021 o governo federal vai lançar o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, o qual vai valorizar os residente e preceptores, além de criar, reativar e reestruturar alguns programas.
Responsável por falar sobre os “Padrões Mínimos para a Preceptoria e Campos de Estágio”, Rosana Melo argumentou que a lei 6.932/81, que regulamenta a residência médica, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) são arcabouços jurídicos que devem ser respeitados. Após enumerar qualidades de um bom preceptor, como ter competência emocional e técnica e saber reduzir resistências e mitigar riscos, ela defendeu uma maior valorização desses profissionais.
Em seguida, Chao Lung Wen, que é membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do CFM e da Comissão de Análise da Resolução CFM nº 2227/2018 (sobre Telemedicina), abordou o tema “Ensino a Distância e Telemedicina na Residência Médica”. Chao defendeu que a telemedicina deve ser encarada como promotora da aprendizagem em serviço, muito além de “ensino à distância” permitindo a Educação Digital de Multi-habilidades. Argumentou que o futuro já chegou, “apenas não foi uniformemente distribuído” e que devemos preparar médicos residentes para utilizar as ferramentas de forma ética.
Os debatedores dessa mesa foram a representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Cristina Sette de Lima, e o Membro da Comissão de Ensino Médico do CFM e ex-presidente do CRM-MG, Itagiba de Castro Filho. Cristina Sette opinou que os problemas da residência médica passam pela falta de financiamento. Já Itagiba argumentou que é preciso encontrar uma solução para a ociosidade em alguns programas. “Ou teremos de reduzir as vagas, ou devemos aumentar os incentivos”, opinou.
Também participaram do XI Fórum da Comissão de Ensino Médico do CFM, o 1º vice-presidente do CFM, Donizetti Dimer Giamberardino Filho; o membro da Comissão de Ensino Médico do CFM e ex-presidente da Federação Brasileira das Academias Médicas, José Roberto de Souza Baratella ; o conselheiro Federal e Representante do CFM na CNRM, Anastácio Kotzias Neto e o 1º secretário do CFM, Hideraldo Luís Souza Cabeça.